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2. Condições de Utilização/ Responsabilidades

O acesso ao Portal é livre e universal, à exceção das áreas reservadas que, pelo conteúdo e proteção legal da informação, requer autenticação pessoal.

O acesso ao Portal, bem como a utilização das informações nele contidas, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

No sentido de disponibilizar informação exata e precisa, a Câmara Municipal de Braga procede à constante atualização de conteúdos no Portal sem, no entanto, poder garantir a ausência de erros ou desatualização de informação.

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Embora os conteúdos publicados em https://ced2018.cm-braga.pt incluam hiperligações para páginas e websites externos ao Município, considerados de interesse para os utilizadores do Portal, a Câmara Municipal de Braga não assume, no entanto, qualquer responsabilidade derivada das ligações ou dos conteúdos desses links.

 

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A utilização de “Cookies” no Portal visa melhorar o seu desempenho, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. “Cookie” é um pequeno ficheiro de dados enviado para o computador ou dispositivo móvel do utilizador, através do navegador de internet, que permite a recolha de informação genérica, nomeadamente relativa à navegação, localização e preferências do utilizador.

O utilizador pode bloquear a utilização de “cookies” no seu dispositivo, embora esta ação possa inviabilizar o acesso a áreas ou funcionalidades do Portal.

 

4. Política de Recolha de Informação de Dados Pessoais

Em áreas específicas do Portal poderão ser solicitados dados pessoais do utilizador para a prestação do serviço solicitado, que serão escrupulosamente salvaguardados, à luz da legislação em vigor para proteção, confidencialidade e tratamento de dados pessoais.

A todo o momento, o utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos dados cedidos através do email ced2018@cm-braga.pt.

O utilizador só pode solicitar o serviço desejado depois de dar a sua autorização expressa à recolha dos dados pessoais que lhe são solicitados e para os serviços específicos aos quais faculte os seus dados.

Os dados serão mantidos em base de dados pelo período estipulado pela lei ou até que o utilizador exerça o seu direito ao esquecimento dos mesmos.

 

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